1 Aceite do usuário

        1.1. Ao se inscrever no portal Sophia de cursos online, livres e gratuitos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Curitiba, você manifesta a sua concordância com os termos e condições de uso aqui expressos.

        1.2. O aceite dos referidos termos e condições expressos neste documento é obrigatório para ter acesso ao respectivo portal.

        1.3. A UTFPR pode, a seu exclusivo critério, alterar/revisar estes termos a qualquer momento. Embora a instituição se comprometa a avisá-lo quanto às tais mudanças, você deve relê-lo periodicamente a fim de se manter atualizado. Nada nestes termos será tido como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

        1.4 Ao se inscrever no portal Sophia, você concorda:

  • com todas as condições de uso expressas neste Termo de Uso de Serviço, o código de ética e todas as leis locais, estaduais, nacionais e internacionais, normas e regulamentos, incluindo leis de direitos autorais e quaisquer leis relativas à transmissão de dados técnicos exportados de seu país de residência e todas as leis de controle de exportação brasileira;
  • que é responsável pelo uso da plataforma e de publicações na condição de usuário.

        1.5 Ao se inscrever no portal Sophia, você não deve:

  • tentar obter acesso não autorizado à plataforma, sistemas de computador ou redes conectadas a qualquer servidor UTFPR através de mineração, rastreamento de senha ou qualquer outro meio;
  • obter/tentar obter materiais ou informações armazenadas na plataforma, seus servidores ou computadores associados através de quaisquer meios que não estejam intencionalmente disponibilizados.

1.6 No portal Sophia são proibidos conteúdos:

  • que difamem, molestem ou ameacem;
  • que abordem atividades ilegais, com a intenção de realizá-los;
  • que violem a propriedade intelectual, incluindo, mas não limitando a direitos autorais ou marcas comerciais;
  • que contenham informações imprecisas com a intenção de prejudicar os outros;
  • pornográficos, obscenos e ilegais;
  • relacionados a atividades político-partidárias; vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas relógio, arquivos corrompidos, malware, spyware, ou qualquer outro software similar que possa danificar a operação do Sophia ou de outro computador.


    2 O serviço

        2.1. Os cursos abertos podem conter links para websites de terceiros. Logo, a UTFPR não tem controle e não assume responsabilidade por conteúdo, políticas de privacidade e/ou práticas de qualquer site de terceiros. Portanto, ao usar o serviço, você expressamente isenta a UTFPR de toda e qualquer responsabilidade derivada do uso de conteúdos oriundos de sites de terceiros.

       2.2. A UTFPR aconselha fortemente que você tenha ciência dos termos, condições e política de privacidade de todos os outros sites que venha a visitar por intermédio da nossa plataforma dos cursos abertos.

        2.3 O cadastramento, uso e conclusão de cursos ou atividades na plataforma não implica qualquer tipo de vínculo com a UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

        2.4 O portal Sophia oferecerá um certificado para quem atingir 70 (Setenta pontos) na avaliação final em cada curso, dentro de duas tentativas permitidas. A obtenção deste certificado não significa que seu detentor possua qualquer vínculo com a UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná.



    3 Contas UTFPR

        3.1. Para acessar os conteúdos dos cursos abertos, existem três possibilidades: servidores e alunos da UTFPR devem utilizar o mesmo Login e Senha de acesso ao Moodle Institucional e sistemas internos; já o usuário da comunidade externa, poderá fazer sua autenticação por meio de uma conta Google ou criar sua conta no portal Sophia. Ao criar a conta, você se compromete a fornecer dados precisos, completos e verdadeiros. Em hipótese alguma será permitido usar a conta de outro usuário, logo você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta, bem como pela proteção da sua senha. Você deve notificar a UTFPR (portalsophia-ct@utfpr.edu.br) imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

        3.2. Embora a UTFPR não seja responsável por qualquer perda causada a você por um possível uso não autorizado de sua conta, você poderá ser responsabilizado por perdas e danos que a instituição venha a sofrer devido a este uso não autorizado.


    4 Uso geral do serviço – permissões e restrições

        4.1. Por meio do presente termo, a UTFPR concede a você permissão para acessar os cursos abertos e usar o serviço conforme descrito nestes termos, ficando registrado que:

        4.2. Você concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem os cursos de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores da UTFPR em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período por meio de um navegador convencional.

        4.3. Ao utilizar o Serviço, você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais e/ou internacionais.

        4.4. A UTFPR se reserva ao direito de descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer tempo.


   5. Uso do conteúdo – restrições

        5.1. Ao aceitar os termos do serviço, você manifesta estar ciente de que:

        5.2. Os conteúdos dos cursos, as marcas registradas, marcas de serviço, banners, logotipos e/ou logomarcas são de propriedade e/ou licenciadas para a UTFPR, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.

        5.3. O Conteúdo é oferecido a você no estado em que se encontra. Você pode acessar o conteúdo para sua informação e uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pelo serviço, conforme permitido nestes termos.

        5.4. Você somente poderá baixar os conteúdos permitidos no portal Sophia, isto é, aqueles que estão devidamente identificados como material para "download" ou por link similar exibido na plataforma.

        5.5. Os conteúdos disponibilizados no portal Sophia são destinados exclusivamente para seus estudos pessoais, com fins de aperfeiçoamento.

        5.6. Você não poderá, em hipótese alguma, reutilizar, reproduzir, remixar, redistribuir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer outros fins sem mencionar a autoria dos materiais, conforme a licença especificada no início de cada curso.

        5.7. A UTFPR reserva todos os direitos que não estejam expressamente cedidos no e para o serviço.

        5.8. O usuário concorda em não fraudar, desativar, impor restrições ou de qualquer forma interferir em características relacionadas ao uso e/ou à segurança do serviço.

        5.9. Você entende que ao utilizar o serviço, estará exposto ao conteúdo de diversas fontes e que a UTFPR não se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança e/ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas a esse conteúdo.

        5.10. Você concorda em renunciar a qualquer direito ou indenização legal ou justa, presente ou futura, contra a UTFPR em relação a esses temas.


    6. Política de Cancelamento de Conta

        6.1. A UTFPR se reserva o direito de cancelar o acesso do usuário se, em circunstâncias adequadas, o usuário se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o usuário que foi notificado de sua atividade infratora mais que uma vez.

        6.2. A UTFPR se reserva o direito de decidir se o conteúdo é apropriado e obedece a estes termos no que diz respeito a infrações outras que não as infrações e/ou violações das leis de direitos autorais.

        6.3. A UTFPR poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, remover conteúdos e/ou cancelar uma conta de usuário por enviar materiais que venham a violar os termos do serviço.


    7. Renúncia

        7.1. Você concorda que o uso do serviço será por sua conta e risco exclusivos, até o limite permitido por lei. A plataforma é disponibilizada sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, de adequação. A UTFPR não garante que a mesma opere sem nenhuma intercorrência, interrupção, livre de erros ou mesmo que esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos.

        7.2. A UTFPR não garante, endossa, defende ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço divulgado ou oferecido por terceiros por meio do serviço, ou de qualquer hyperlink do serviço, ou exibido em qualquer banner ou outro tipo de publicidade.

        7.3. A UTFPR não participará, nem será de nenhuma forma responsável por monitorar qualquer transação entre você e provedores terceirizados de produtos ou serviços.

 

   8. Limitação de responsabilidade

        8.1. Em nenhuma circunstância a UTFPR será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo e/ou imprevisto resultante de quaisquer erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo, danos pessoais e/ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso e do uso do Portal Sophia, bem como qualquer acesso aos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal ali armazenada que não tenha sido autorizado, qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o nosso serviço, qualquer bug, vírus, cavalos de tróia (trojans) ou afins, que possam ser transmitidos para ou através do nosso serviço por quaisquer terceiros, e/ou quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do serviço, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a instituição ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. Esta limitação de responsabilidade será aplicada na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.


    9. Indenização

        9.1. Na medida do permitido pela lei aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar a UTFPR e seus representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: uso e acesso ao serviço; violação de qualquer cláusula destes termos; violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade e/ou de privacidade; ou qualquer alegação de que algum conteúdo tenha causado dano a terceiros.


    10. Cessão

        10.1. Estes termos de serviço e quaisquer direitos e/ou licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos e/ou cedidos por você, mas podem ser transferidos pela UTFPR sem qualquer restrição.


    11. Disposições Gerais

        11.1. Nos termos do serviço referente aos cursos abertos o portal Sophia da UTFPR, você concorda que:

        11.2. A sede do serviço será considerada exclusivamente aquela localizada no Campus Curitiba da UTFPR, Centro. Mantido pela Coordenação de Tecnologia na Educação (COTED-CT).

        11.3. O serviço será considerado um website passivo que não dá margem à jurisdição pessoal sobre a UTFPR, seja específica ou geral, em qualquer outro foro que não seja o de Curitiba,Paraná, Brasil.

        11.4. Estes Termos de Uso de Serviço serão regidos pelas leis brasileiras, independentemente dos princípios de conflitos entre legislações. Qualquer reclamação ou controvérsia entre você e o serviço, que decorra total ou parcialmente do serviço, será dirimida exclusivamente por um tribunal competente localizado nesta localidade.

        11.5. Estes termos, referentes ao site https://sophia.ct.utfpr.edu.br e quaisquer outros avisos legais publicados pela UTFPR no serviço integram o contrato entre você e a UTFPR em relação ao serviço.

        11.6. Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor.

        11.7. A renúncia a qualquer termo não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo e a omissão por parte da UTFPR de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes termos não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula.

        11.8. A UTFPR se reserva ao direito de alterar estes termos a qualquer tempo e sem aviso e é de sua responsabilidade reler periodicamente e se manter atualizado para verificar a ocorrência de quaisquer possíveis alterações.

        11.9. O uso do serviço por você após qualquer aditamento aos termos implicará no consentimento e aceitação dos termos aditados.

Última atualização: sexta-feira, 12 abr. 2024, 13:30